POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. A Orange Bird respeita o direito à vida privada dos utilizadores do Website e declara que cumpre todas as disposições legais aplicáveis à protecção e privacidade dos dados pessoais destes, designadamente as disposições constantes da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro (“Lei de Protecção de Dados”).

Conta de utilizador

2. A Orange Bird informa os utilizadores que os dados pessoais facultados através do Website, nomeadamente através do registo na funcionalidade "Criar conta de utilizador", serão tratados informaticamente e constituirão um ficheiro informatizado de dados de carácter pessoal, propriedade da Orange Bird, encontrando-se este tratamento de dados devidamente legalizado junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
3. Os dados pessoais recolhidos pela Orange Bird através do Website serão utilizados para efeitos de criação de um ficheiro de utilizadores autorizados do Website, bem como para efeitos de gestão da relação da Orange Bird com os Promotores e Apoiantes, podendo estes dados ser utilizados para efeitos de divulgação das actividades desenvolvidas pela Orange Bird, Promotores e parceiros comerciais, de acordo com a legislação aplicável.
4. Todos os utilizadores do Website que se pretendam registar para aceder à funcionalidade Criar conta de utilizador, devem declarar e garantir, através do preenchimento dos respectivos campos que:
a) Leram, compreenderam e aceitam na íntegra a presente política de privacidade, consentindo expressamente no tratamento informático dos seus dados pessoais pela Orange Bird, para os fins atrás referidos, consentindo na cedência dos mesmos aos Promotores para efeitos da concessão de apoio aos seus projectos e atribuição das respectivas recompensas;
b) Reconhecem expressamente que qualquer sítio electrónico está vulnerável a intromissões de terceiros não autorizados; que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais vírus e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao Website e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes;
c) Aceitam os riscos inerentes à sua actividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.
5. A área de registo da funcionalidade Criar conta de utilizador dispõe de um espaço reservado à manifestação expressa da vontade dos utilizadores que desejem receber informações acerca da actividade da Orange Bird, dos projectos apoiados ou apoiar.
6. Qualquer utilizador poderá aceder, gratuitamente e a todo o tempo, aos dados pessoais, por si, facultados à Orange Bird, bem como exercer os seus direitos de rectificação, modificação ou cancelamento daqueles dados, através do Website ou mediante solicitação escrita dirigida para o endereço electrónico info@ppl.com.pt. De acordo com o Regulamento n.º 686/2019, de 2 de setembro, as informações pessoais dos promotores e dos apoiantes devem ser mantidas por um período de 5 anos. As contas dos utilizadores podem consequentemente ser canceladas e os seus conteúdos despublicados, mas serão armazenados pelo período acima mencionado antes de serem efetivamente eliminados.
7. A transmissão de dados pessoais por menores de 18 anos deve ser feita com o consentimento prévio dos respectivos representantes legais que podem exercer os direitos indicados no parágrafo anterior.
8. A Orange Bird fará os melhores esforços no sentido de garantir e manter em funcionamento todos os meios técnicos ao seu dispor para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais que lhe sejam facultados pelos utilizadores, sem prejuízo da falibilidade das medidas de segurança da internet.
9. A Orange Bird é responsável pelo tratamento de dados pessoais na acepção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Cookies

10. Sem prejuízo das informações e dados recolhidos através da funcionalidade Criar Conta de Utilizador a Orange Bird procederá, adicionalmente, à recolha de informação anónima através do Website, designadamente informações relativas ao tipo de browser utilizado, sistemas operativos e data e hora de acesso ao website, recorrendo, para tanto a tecnologias de controlo (cookies) para reunir essa informação que consistirá, designadamente, no número de utilizadores únicos por dia, número de utilizadores recorrentes do Website, número e URL de páginas visitadas por cada utilizador e outras informações relativas à navegação no Website para fins estatísticos.
11. A informação anónima recolhida pela Orange Bird nos termos atrás expostos destina-se exclusivamente a ser processada para ajudar a melhorar o conteúdo e funcionamento do Website, não havendo lugar à recolha de quaisquer dados pessoais dos utilizadores, para além daqueles que por estes sejam fornecidos de forma livre e consciente, nos termos da Política de Privacidade da Orange Bird.
12. A Orange Bird poderá, em qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, alterar a presente política de privacidade, designadamente em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas ou a recomendações da Comissão Nacional de Protecção de Dados.